CDH do Senado aprova projeto de Lídice da Mata que institui fundo de apoio às vítimas de violência contra a mulher

Publicado em 03/09/2014, às 06h40

Foto: Divulgação

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou nesta terça-feira (2/9) projeto que destina recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para vítimas de exploração sexual e de tráfico de pessoas. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com o PLS 374/2012 – Complementar, de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), os valores arrecadados com multas impostas em casos de peculato, corrupção ativa e corrupção passiva serão destinados à reparação de danos causados pela exploração sexual e tráfico de pessoas.

Segundo a autora, o objetivo do projeto é facilitar a utilização dos recursos para casos de tratamento e recuperação de pessoas que foram vítimas de crimes de exploração sexual e tráfico humano. A senadora Ana Rita (PT-ES) recomendou a aprovação do projeto e o arquivamento de outro, o PLS 297/2013 -Complementar, que tramitava em conjunto. O texto rejeitado previa mais uma possibilidade para a aplicação de verbas do Funpen: a assistência às vítimas de violência doméstica e familiar, mas a senadora Ana Rita lembrou que o Senado já aprovou proposta semelhante em março deste ano (PLS 298/2013).

As informações são da assessoria da candidata, com Agência Senado.

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