Publicado em 15/09/2014, às 13h41
Da Redação, com assessoria
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| Fiscais de Postura atuam mantendo o ordenamento na área do calçadão e imediações. (Foto: Divulgação) |
Os fiscais de postura da Secretaria de Meio Ambiente e Ordem Pública (SEMAOP) realizaram no ultimo sábado (13) uma ação na área do novo calçadão (Rua Conselheiro Saraiva) com o intuito de manter o ordenamento do local orientando os comerciantes quanto ao uso de som e coibindo o livre posicionamento dos ambulantes.
A ação dos fiscais em relação a utilização sonora do comércio é baseada na Lei do Silêncio Municipal nº 1402, artigo 19, em que trata do uso sonoro apenas de empresa especializada: “É permitido o uso sonoro de estabelecimentos comerciais especializados nos negócios de discos ou de aparelhos e a reprodução de discos para fins exclusivamente de demonstração ao fregueses, de modo que não seja perturbado o sossego e trabalho da vizinhança”.
Na oportunidade, os responsáveis pelas lojas foram informados sobre a Lei e como devem proceder. Os estabelecimentos que mantinham a caixa de som virada para a rua, em nível alto, foram orientados pelos fiscais a regular o nível do som e virar a caixa para dentro da loja.
Já os ambulantes que não apresentaram licença para atuar na área foram orientados a sair do local e procurar o setor de postura da SEMAOP durante horário de expediente para trabalharem de forma regular. Os ambulantes que atuam no Centro da cidade de forma regular passaram por uma análise dos fiscais e adquiriram uma licença do setor após ser verificado um ponto apropriado para a ocupação.
Portanto, a SEMAOP orienta aos mesmos que não instalem os produtos na via sem antes ter a permissão para tal exercício. Essa ação estará acontecendo periodicamente, sempre aos sábados, com o objetivo de manter a ordem no local e educar o comércio a proceder de maneira correta.
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