Publicado em 30/09/2014, às 21h15
Da Redação, com TCM e assessoria
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| Foto: Revista do Vale |
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (30/09), aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Juazeiro, na gestão de Isaac Cavalcante de Carvalho, relativas ao exercício de 2013, com aplicação de multa no valor de R$4 mil e determinação de ressarcimento aos cofres, com recursos pessoais, de R$6.055,31, em função de despesa com publicidade caracterizada como autopromocional (R$2.330,54) e pagamento irregular a secretário municipal (R$3.724,77).
O município apresentou uma receita arrecadada no montante de R$384.420.327,72 e as despesas realizadas alcançaram a importância de R$368.093.102,13, resultando em superavit orçamentário de R$16.327.225,59. A despesa com pessoal foi realizada no importe de R$212.589.736,67, correspondendo a 57,82% da Receita Corrente Líquida de R$367.648.595,36, extrapolando o limite de 54% previsto no art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal. O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, advertiu que a não redução dos gastos ao limite citado poderá acarretar multa equivalente a 30% dos seus vencimentos anuais.
O relatório técnico destaca ainda a inexpressiva cobrança da dívida ativa, omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos, falta de transparência nas liquidações e pagamentos de despesas e processo licitatório não encaminhado ao tribunal. Cabe recurso da decisão.
Por meio de sua assessoria de comunicação, Isaac Carvalho comemorou e disse que a provação das contas da prefeitura reflete a forma com que ele trabalha, com transparência e eficiência. “Desde o nosso primeiro mandato temos buscado trabalhar com transparência e eficiência para atender a uma demanda reprimida no que diz respeito ao desenvolvimento do nosso município. Receber essa noticia só nos motiva a continuar aplicando com responsabilidade os recursos que chegam ao município e que culminam na construção de creches, quadras, escolas climatizadas, valorização dos nossos servidores, na ampliação da oferta de água na sede e interior, na melhoria da infraestrutura urbana da cidade. Temos a convicção de que estamos trabalhando no rumo certo”, externou o prefeito Isaac.
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