Lídice da Mata diz que regulamentação da Lei das Domésticas precisa sair este ano

Publicado em 01/11/2014, às 11h29

Foto: Divulgação

A senadora Lídice da Mata conclamou os representantes dos sindicatos de trabalhadores domésticos a retomarem o mais rápido possível a mobilização junto ao Congresso Nacional pela regulamentação da Lei 12.964/2014, que assegura à categoria direitos trabalhistas idênticos a todos os demais regidos pela CLT.

"Eu acho que chegou o momento de vocês sentarem com os principais interlocutores da Câmara dos Deputados e fazer um acordo para colocá-la na pauta de votação nas próximas duas semanas. Assim haveria tempo hábil para o Senado aprovar ainda este ano, que é o melhor cenário que podemos ter", declarou a senadora, durante Seminário "O Emprego Doméstico entre o Passado e o Futuro: uma reflexão a partir de gênero e raça", promovido pela Casa Laudelina de Campos Mello - Organização da Mulher Negra, entre os dias 29 e 31 de outubro, na Faculdade de Economia da Ufba, em Salvador. 

"Se deixarmos para a próxima legislatura, com novos deputados, corremos o risco de passar mais quatro anos debatendo o assunto. Chama a atenção que tenhamos perdido a maioria dos quadros políticos representativos da população negra nestas eleições , mas antes de analisarmos as causas disso precisamos aproveitar que eles ainda estão no Congresso para aprovar a regulamentação da Lei das Domésticas até o final do ano".

Lídice foi relatora da PEC 66, mais conhecida como a PEC das Domésticas, aprovada em dois turnos por unanimidade no Senado em abril de 2013, após intensa mobilização da categoria. Um ano depois, a regulamentação da lei foi aprovada pelo Senado e desde o último mês de abril tramita em regime de urgência na Câmara, sem que haja acordo para votação. Dela depende a efetivação de sete dos 16 direitos trabalhistas que ainda esperam por regulamentação, a saber: indenização em demissões sem justa causa, conta no FGTS, salário-família, adicional noturno, auxílio-creche, seguro-desemprego e seguro contra acidente de trabalho.

Lídice criticou a demora do Congresso. "O maior prejuízo é o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), um direito essencial de todo o trabalhador e que os empregadores estão deixando de recolher justamente por falta de regulamentação da lei", pontuou.

As informações são da assessoria de Lídice.

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