Publicado em 29/07/2014, às 18h27
Da Redação, com assessoria
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| Foto: Divulgação |
O setor de fiscalização de obras da Secretaria de Meio Ambiente e Ordem Pública (SEMAOP) tem realizado continuamente as ações de retomada de áreas invadidas na cidade. Os responsáveis pelas construções irregulares que não respeitam o prazo de defesa do código de obras do município, de notificação e embargo, estão sujeitos a essa medida.
Os fiscais de obras e também do setor de postura têm realizado rondas diárias a fim de identificar áreas invadidas do município, tudo para manter a ordem em meio ao crescimento acelerado da cidade, como o que foi identificado no Loteamento Mulungu, no bairro Dom Tomaz. Ao serem identificadas construções irregulares no local, os fiscais realizaram o procedimento de notificação para que os responsáveis apresentassem os documentos de propriedade e de projeto num prazo máximo de 15 dias. Como os responsáveis não atenderam a regularização, as construções foram embargadas e de imediato o município liberou a área na última semana com ajuda de máquinas, retomando a invasão que foi comprovada pela falta da documentação.
Como proceder?
A equipe do setor de obras da SEMAOP tem atuado na orientação e fiscalização de novas construções com o intuito de conscientizar as pessoas sobre a importância da documentação necessária da obra antes que se inicie o processo de construção. Ao iniciar uma construção é preciso dar entrada no projeto com quatro plantas em mãos neste setor da secretaria juntamente com a quitação do IPTU. Os fiscais de obras analisarão o projeto, o alvará de construção e identificarão o responsável técnico (ART). A partir daí com tudo documentado, a construção estará legalizada para o avanço da obra.
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