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TRE-BA mantém multa contra governador Jaques Wagner por propaganda irregular em Alagoinhas

Publicado em 28/07/2014, às 09h56

Foto: Agência Brasil
O TRE-BA (Tribunal Regional Eleitoral da Bahia) manteve a multa de R$5.320,50 que foi aplicada ao governador Jaques Wagner (PT), por irregularidade, durante as eleições de 2012, no uso da propaganda institucional do Governo no município de Alagoinhas, km de Salvador.

O Tribunal informou que a decisão foi tomada pela maioria dos membros da Corte Eleitoral, em sessão realizada na última sexta-feira (25), após analisarem os recursos de Wagner com o propósito de reverter a condenação.

Jaques Wagner também foi condenado pelo TRE-BA, no dia 16 de julho, a pagar uma multa de R$ 53 mil reais por divulgar pesquisa sem registro.

De acordo com o TRE-BA, a acusação é de que, se valendo do slogan “Bahia de Todos nós”, que faz parte da propaganda institucional, foi criado um segundo slogan, “É o Governo da Bahia trabalhando em Alagoinhas”, para que Wagner alavancasse a candidatura de Joseildo Ribeiro Ramos, do mesmo partido, na disputa pela prefeitura da cidade em 2012. A prática configurou conduta vedada pelo artigo 73, inciso VI, alínea b, da Lei 9.504/1997, a Lei das Eleições.

Eleições 2012

A representação que levou a aplicação da multa contra Wagner foi ajuizada pelo PSC (Partido Social Cristão) em Alagoinhas, cujo candidato ficou em terceiro lugar na corrida pela prefeitura da cidade em 2012. A agremiação pedia também a punição da coligação Alagoinhas Pode Mais e de Joseildo Ramos (PT), segundo colocado na disputa.

As informações são do Portal R7.
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