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Derrubar árvores sem consulta a órgão ambiental é crime, alerta Agência do Meio Ambiente de Petrolina

Publicado em 15/08/2014, às 00h10

O poder público municipal tem se esforçado para colocar em prática uma das principais reivindicações das pessoas que residem em Petrolina: tornar a cidade mais arborizada e, portanto, melhor para se viver. Além do aspecto paisagístico, que contribui para um layout diferenciado da cidade, a arborização exerce um papel fundamental para amenizar o clima, já que o município registra altas temperaturas durante quase todo o ano. Neste propósito, a Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) desenvolve o programa ‘Uma Árvore, Uma Vida’ e tem um Viveiro Municipal. Neste último, as mudas de espécies típicas da Caatinga ou adaptáveis à região são produzidas e distribuídas para a comunidade.

No entanto, na contramão dessa iniciativa, muitas pessoas insistem em tirar árvores das calçadas e de outros logradouros públicos sob alegações que não justificam. O que alguns não sabem é que esse processo não pode ser feito de forma aleatória e quem retira uma árvore sem autorização do órgão ambiental comete um crime previsto no artigo 49 da Lei Federal 9.605/98.

De acordo com o ambientalista e membro do setor de Educação Ambiental da AMMA, Vitório Rodrigues, o primeiro passo é procurar o órgão ambiental. “É sabido que algumas espécies invadem tubulações, às vezes estão plantadas em áreas que serão utilizadas para alguma construção, enfim. Assim que tomamos conhecimento, vamos até o local, fazemos a avaliação do quadro e , a partir disso, damos toda a orientação à população. Muitas vezes nem é preciso retirar a planta do local, em alguns casos orientamos apenas a substituição da espécie. Mas alertamos para o fato de que as pessoas não derrubem árvores sem o conhecimento da AMMA”, pontua.

“A multa para quem corta árvore em espaço público sem a devida autorização do órgão competente, de acordo com o artigo 49 da Lei Federal nº 9.605/98, vai de R$ 100 a R$ 1 mil reais por unidade, podendo ser acrescido em até três vezes o valor inicial, dependendo da espécie, localização e porte da árvore. Os critérios que determinam se pode ou não sacrificar uma árvore em Petrolina estão contidos na Lei Municipal nº 1.838/06. Toda e qualquer árvore localizada em calçada, pátio, canteiro de avenida, praças, dentre outros logradouros, constitui patrimônio público independente de quem as plantou”, acrescenta Vitório Rodrigues.

Quem quiser tirar qualquer dúvida sobre os procedimentos legais para a retirada de árvores ou até mesmo fazer alguma denúncia de ação ilícita, deve entrar em contato com a Agência Municipal do Meio Ambiente, situada na Rua Tobias Barreto, centro de Petrolina. O telefone para contato é o 3861 4382; ou ainda denunciar à Ouvidoria Municipal, através do número 156.

Durante as visitas para a emissão de laudos, a equipe da AMMA orienta a população sobre as espécies mais propícias para os logradouros públicos, processos de plantio, adubação e acompanhamento.

“Queremos ver a cidade arborizada, com um novo aspecto e estamos trabalhando nessa direção. Por isso é importante que qualquer dúvida nesse sentido, o cidadão possa nos procurar para receber a melhor orientação possível. Se todos tiverem esse cuidado, não teremos derrubadas de árvores de maneira desnecessária e, consequentemente, estaremos todos construindo uma cidade muito melhor”, destaca o diretor presidente da AMMA, Gleidson Castro.

As informações são da assessoria da AMMA.
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