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Juazeiro tem hoje mais de 12 mil "gatos" de água, informa SAAE

Publicado em 13/08/2014, às 14h08

Foto: divulgação
O Setor de Fiscalização do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE/Juazeiro em visitas às ruas centrais e bairros da cidade constatou a existência de diversas ligações feitas indevidamente pelo próprio usuário, o que caracteriza crime qualificado, conforme o Artigo 155 do Código Penal Brasileiro, que segue o Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940, com pena de um a quatro anos e multa para quem subtrair para si ou para outrem, coisa alheia móvel a exemplo de água.

Segundo a Diretora Comercial do SAAE, Tarcila Gomes, cerca de 50% das pessoas que tem o fornecimento de água interrompido acaba fazendo a ligação por conta própria, gerando prejuízos ao órgão e aos usuários que pagam suas contas em dia.

De acordo ainda com a diretora, existem hoje em toda a cidade mais de 12 mil ligações clandestinas o que inviabiliza novos investimentos uma vez que o SAAE deixa de arrecadar mensalmente uma quantia considerável. “A cada vez que uma ligação é feita por conta própria ou a água é usada clandestinamente, temos gastos extras com deslocamento das equipes e material, além da redução na pressão da água que deixa de chegar a outros usuários. É preciso que as pessoas se conscientizem de que essas práticas, além do prejuízo que causam, são irregulares perante a Lei e, portanto passiveis de ações penais”, explica.

As pessoas que cometem esta irregularidade podem afetar o abastecimento de quem está legalizado. Para tanto, a direção do SAAE informa que denúncias sobre ligações irregulares de água ou esgoto devem ser feitas através do telefone (74) 3614-9800. A fiscalização é necessária para garantir a distribuição igualitária de água e combater o desperdício. O usuário inadimplente que teve a ligação cortada e religou por conta própria, incorre em desvio de água e, além de ser notificado com um auto de infração, é multado em R$ 150,00 podendo o valor ser duplicado ou triplicado caso haja reincidência. 

Para as pessoas que vão construir casas novas a direção do SAAE orienta que procurem o setor de ligações e façam a solicitação para evitar constrangimentos, já àqueles que estão comprando casas usadas devem procurar o setor comercial do SAAE para verificar se não existem débitos pendentes. 

Senhor usuário evite cometer infrações às normas do SAAE, com isso estará evitando punições e o pagamento de multas.

Veja o que não pode ser feito:

- Danificar o Hidrômetro;

- Violar o lacre de água cortada;

- Religar a água cortada por conta própria;

- Ceder água de sua ligação para terceiros, entende-se como terceiros, outras residências estando construídas ou não no mesmo terreno, nem mesmo para construção;

- Inverter a posição do hidrômetro;

- Instalar torneira antes do hidrômetro;

- Fazer ligações clandestinas.

As informações são da assessoria da prefeitura.
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