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Na Bahia, Lei Maria da Penha ainda precisa ter maior efeito prático, assegura Lídice da Mata

Publicado em 07/08/2014, às 15h35

A Lei Maria da Penha, que criminaliza a violência contra a mulher, completa oito anos nesta quinta-feira (07), mas a luta para que ela tenha maior efeito prático na Bahia está longe de acabar: esse tipo de violência continua sendo um problema grave no Estado. Segundo os dados mais recentes, contidos no Mapa da Violência 2013, a Bahia ocupava, em 2012, a 6ª posição entre as unidades da federação com maiores taxas de homicídios femininos. Segundo o estudo, essa taxa era de 6,1 mortes para cada grupo de 100 mil mulheres. A média nacional, no mesmo período, era de 4,6.

O programa de governo da candidata do PSB, Lídice da Mata, inclui o compromisso de articular com o Tribunal de Justiça da Bahia a abertura de novas Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (hoje, são apenas duas, uma em Salvador e outra em Feira de Santana) e a ampliação no atendimento às mulheres pela Defensoria Pública. Lídice quer ainda aumentar o número de Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher, instalando-as sobretudo nas cidades que registram maior índice de violência, como é o caso de Porto Seguro. Conhecido nacionalmente por sua vocação turística, aquele município do Sul da Bahia tem uma taxa de 22,1 homicídios por 100 mil mulheres, a maior do Estado e a terceira maior do país.

Outras cidades baianas estão entre as dez mais violentas contra as mulheres do Brasil. Na quarta posição está Simões Filho, com uma taxa de 21,4. Lauro de Freitas (com 20,2) e Teixeira de Freitas (com 18,5) também figuram na lista. Essas cidades terão prioridade na instalação dessas delegacias especializadas. Salvador, com uma taxa de 8,3 para cada 100 mil mulheres, é a quinta capital com maior número de homicídios femininos. A média nacional das capitais é 5,4.

Na área da saúde, o PSB pretende ampliar o atendimento às meninas e mulheres gestantes em decorrência de violência sexual. Para garantir um amparo pleno do Estado à população feminina, Lídice também investirá na qualificação dos servidores estaduais para o combate ao preconceito e à violência contra a mulher nas repartições públicas. Outra proposta é a inclusão de questões relacionadas à Lei Maria da Penha de direito das mulheres nos concursos públicos estaduais.

Orçamento – Em recente encontro com a Rede de Atenção às Mulheres em Situação de Violência, Lídice também se comprometeu a fortalecer a Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres. "Vamos lutar para que a secretaria continue e tenha seu orçamento aumentado. Não podemos voltar aos tempos em que as políticas para mulheres eram consideradas transversais", afirmou. "Ser transversal significa não ter orçamento. Tem que ter uma secretaria específica e políticas específicas. O mesmo para a Secretaria da Igualdade Racial", completou.

Outro compromisso de Lídice é investir no funcionamento do Centro de Profissionalização da Mulher. "Vamos recuperar os critérios que orientaram a sua criação, gestão e funcionamento quando fui prefeita e estender a iniciativa ao interior do Estado", disse.

As informações são da assessoria da candidata.
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