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Por unanimidade, TRE-BA determina extinção de processo contra o prefeito de Juazeiro

Publicado em 12/08/2014, às 19h32
Da Redação, com assessoria

Além do processo, a multa cont também foi extinta. (Foto: Divulgação -arquivo)
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA), em sessão realizada nesta terça-feira (12) em Salvador, julgou processo contra o prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, movido pela “Coligação Unidos Para Acelerar Juazeiro”, derrotada nas eleições municipais de 2012.

Em julgamento anterior, ocorrido na 48ª Zona Eleitoral de Juazeiro, o juiz titular, bacharel Valécius Passos Beserra, havia afastado a tese de conduta eleitoral irregular e aplicado multa. Os advogados do prefeito Isaac Carvalho recorreram ao TRE pedindo improcedência total da ação, com anulação da multa, ou alternativamente que ocorre a sua redução.

A primeira tese da defesa foi acolhida pelo TRE, que de maneira unânime, por 7 a 0 (sete votos a zero), determinou provimento do Recurso Eleitoral, determinando a extinção do processo e a consequente anulação da multa, comprovando a inexistência de irregularidade.
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