Publicado em 30/11/2014, às 23h37
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| Foto: Manuela Cavadas - Arquivo - Divulgação |
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai apreciar quatro projetos de reforma política, todos da senadora Lídice da Mata (PSB-BA).
Um deles, o PLS 298/2014, estabelece limites na veiculação da propaganda governamental, inclusive de entidades da administração indireta, nos seis meses anteriores à eleição. Projeto também modifica forma de distribuição do tempo de propaganda eleitoral no caso de coligações. O segundo (PLS 334/2014) aumenta de três para seis meses o prazo que os servidores públicos terão para se afastar do trabalho quando forem candidatos em eleições. Outro, o PLS 335/2014, determina que os partidos políticos escolham seus candidatos entre os dias 10 e 30 de abril do ano eleitoral. O quarto projeto (PLS 336/2014) proíbe que os agentes públicos se pronunciem no rádio e na televisão nos seis meses que antecedem as eleições.
A senadora também é autora de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2014) que estabelece o fim da reeleição para Presidente da República, governadores dos estados e do Distrito Federal e prefeitos.
As informações são da assessoria da senadora.
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