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Em Petrolina, contribuintes ganham oportunidade de regularizar dívidas com a prefeitura

Publicado em 01/12/2014, às 22h10

A partir desta segunda-feira (1º) até a quinta-feira (04), os petrolinenses, em situação de irregularidade fiscal, junto ao pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) terão a oportunidade de normalizar sua situação, durante a Semana de Conciliação, organizada pela central de Conciliação de Petrolina. Mais de 200 processos foram selecionados pela Justiça para participar do evento. . 

De acordo com o Procurador da Fazenda Municipal da Prefeitura de Petrolina, Camargo Lima, o objetivo da ação é diminuir o volume de processos que estão sob a tutela da Justiça e aumentar a arrecadação do município, reavendo débitos adquiridos por contribuintes inadimplentes.

Ainda de acordo com Camargo, as conciliações permitem que as pendências judiciais sejam resolvidas de maneira rápida e após a formalização do acordo, o débito será suspenso e a quitação das prestações prevê a extinção do processo. Os valores para pagamento dos débitos terão como base de cálculo o Refis 2014, aprovado recentemente pela Câmara de Vereadores do Município.

As informações são da assessoria da prefeitura.

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