Publicado em 02/12/2014, às 18h39
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| Foto: Gilson Pereira / Divulgação |
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região determinou, por unanimidade, o arquivamento de denuncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o Prefeito de Petrolina, Julio Lossio.
O MPF alegou, na denúncia, que o Prefeito não realizou a prestação de contas, no prazo previsto, de verbas recebidas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) pela Prefeitura de Petrolina, no exercício de 2012, referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).
Na sua defesa, Julio Lossio comprovou, com documentos, que efetivamente houve apresentação da prestação de contas dos recursos recebidos, não havendo elementos que permitissem a existência do processo.
O Ministério Público Federal se manifestou novamente nos autos, concordando com a defesa de Julio Lossio e solicitando o imediato arquivamento da denúncia, por ter constatado que seu oferecimento foi um equívoco.
O arquivamento solicitado pela defesa e pelo Ministério Público foi acatado pelo Tribunal Regional da 5ª Região. A decisão foi divulgada na edição desta terça-feira (02) do Diário Oficial.
As informações são da assessoria da prefeitura.
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